STF debate a aplicação de medidas compulsórias para vacinação da Covid-19
Por Luiz Eduardo Santos e Gaviolli (2E)
Em uma dupla rodada de debates, os Ministros discutem a constitucionalidade da aplicação da vacinação compulsória, após o acaloramento das discussões entre a segurança popular e a manutenção das liberdades individuais. Durante toda a sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal esteve em sessão presidida pelo Ministro Luiz Fux, com a pauta “Vacinação Compulsória”. O relator Ministro Alexandre de Moraes, após leitura do relatório, apresentou posicionamento favorável à aplicação de tais medidas, sendo seguido pelos ex.mos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Édson Fachin e DiasToffoli, todos sendo favoráveis e apresentando posições coesas entre si. Durante o primeiro debate não-moderado houveram discussões mais acaloradas entre os ministros que por vezes perderam o decoro e foram corrigidos posteriormente pela mesa Diretora na tentativa de acalmar os ânimos. O que se via como uma possível unanimidade, caiu por terra durante o pronunciamento do Ex.º Luís Roberto Barroso que votou de forma desfavorável, posicionando-se contra as medidas compulsórias e contrapropondo uma diversificação das fontes de vacinação por meio da abertura para compra dos imunizantes pelos órgãos privados. Isso proporcionaria uma divisão de contingente entre o programa oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Privado, gerando então, o consequente aumento nas taxas de imunização ao atender de forma separada os mais de 45 milhões de adendos à Planos de Saúde e desobstruir os Postos de Vacinação Públicos, obtendo uma melhor gestão e distribuição de pessoas.
Entretanto, a proposta foi questionada e criticada pelos outros Ministros pois limitaria o acesso à saúde e levaria a um agravamento da desigualdade uma vez que as massas, mais necessitadas de uma imunização rápida e eficiente para que voltem a seus empregos, seriam preteridas em função dos membros mais abastados da sociedade que alcançariam uma imunização mais veloz por meio de seu poder aquisitivo. O segundo debate não-moderado permitiu aos Ministros maior liberdade para exporem suas críticas à proposta de Barroso, sendo inclusive colocado pela Ministra Cármen Lúcia, a possível dúvida de que o ministro poderia possuir interesses externos em sua proposta, o que não pode comprovado ou citado em outros momentos. Prosseguindo com a votação, tivemos os votos das Excls. Rosa Weber, Robert Lewandowski, Nunes Marques e CármenLúcia que aprovaram a proposta e por fim o voto também favorável do presidente Luiz Fux, que encerrou a sessão agradecendo a presença e participação de todos, reforçando a importância da presença ativa de todos os ministros para a melhor decisão.
