Supremo Tribunal Federal - 2º dia

STF mantém aprovadas as medidas de vacinação compulsória, ainda que sob ressalvas do Congresso Nacional

Os ministros retomam as discussões das sessões do dia anterior, tendo como temas a abertura de compra das vacinas pelo setor privado, medidas governamentais tomadas sobre a compra e distribuição da vacina e a leitura e discussão de Carta enviada pelo Congresso Nacional expressando preocupação sobre as medidas de vacinação compulsória.

Por Luiz Eduardo Santos e Gaviolli (2E)

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Durante a manhã de sábado (21), os Ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram novamente para a continuidade das discussões do dia anterior (20), iniciando pela retomada dos argumentos apresentados pelo Ministro Luís Roberto Barroso para embasar sua proposta de privatização das vacinas, e sendo questionado por Alexandre de Moraes sobre sua fala: - “A vacinação compulsória quebra a legislação brasileira.” Explicou que isso fere as liberdades individuais previstas na Constituição, por isso se posiciona de forma contrária à sua aprovação e reforça que o melhor caminho a se tomar é por meio da divulgação pelos canais de comunicação governamentais como feito durante a campanha contra a febre amarela no ano de 2015 e pela abertura de uma segunda opção de fonte de vacinação, que seria privada. Foi rebatida pela Ministra Carmen Lúcia que postulou que “A privatização das vacinas acarretaria apenas um fura-fila institucionalizado”. Ainda com todas as discordâncias, quando colocada em votação houve aprovação unânime por nove votos. (Fachin e Lewandowski não se fizeram presentes no momento da votação por problemas de saúde e internet respectivamente).

Após a votação, a pauta “Ações governamentais e afastamento do governo na compra das vacinas” foi colocada em discussão, e houve consentimento no fato de que era uma jogada política para que o Governo Federal não assumisse toda a responsabilidade nos processos de adquirir e distribuir o imunizante, porém era também um modo de melhor distribuir regionalmente as vacinas e atender de melhor forma a população. Após isso, houve o chamado para a Crise, onde os Ministros se deslocaram para uma sala particular sem a presença da imprensa onde discutiram, uma carta enviada ao Presidente Luis Fux pelo Congresso Nacional, na qual é expressada profunda preocupação com as decisões tomadas e que o papel do estado se limita à disponibilizar a vacinação, mas não obrigar o povo à tomá-la. Após a leitura dessa carta, houveram acaloradas discussões entre os ministros e foram ditas frases como:

“O Congresso vai ter que engolir essa” (referindo-se à aprovação das medidas compulsórias de vacinação"

“A pessoa que responsável pela elaboração desta carta não entendeu a diferença entre a vacinação compulsória e obrigatória”

“Não se preocupa com a saúde da população e sim com os possíveis alardes que terão que ser abafados”

Assim, a contragosto do Congresso, as medidas continuam aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, e deverão ser aplicadas durante os próximos meses.